A ação pede a reparação dos danos ambientais e a garantia dos direitos dos bichos e da coletividade. O processo atual alega omissão do poder público na proteção animal.
Prefeitura de Sobral/ Divulgação
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública solicitando que sejam tomadas providências para garantir o fim do uso de animais para serviços de tração em carroças, nas ruas de João Pessoa. A ação pede a reparação dos danos ambientais e a garantia dos "direitos dos bichos e da coletividade". De acordo com o MPPB, o uso dos animais também traz impactos para o trânsito da cidade. Os alvos da ação são a Prefeitura de João Pessoa e o Batalhão de Policiamento Ambiental.
A ação foi ajuizada no último dia 3 de setembro e tem como referência um Inquérito Civil Público, instaurado em 2014. A apuração constatou que “o tratamento cruel aos animais existe e persiste em vários bairros da cidade”, inclusive com o agravante da prática do trabalho infantil.
A Prefeitura de João Pessoa ainda não se pronunciou sobre o processo. O G1 procurou a procuradoria do município, que não deu resposta até a última atualização dessa matéria. Também procurada , a Polícia Ambiental alega que ainda não recebeu a notificação, e que só vai se pronunciar quando receber.
Segundo o Ministério Pùblico, foram feitas várias tentativas no sentido de resolver o problema dos maus-tratos verificados na capital, sem êxito. O processo atual fala em omissão do poder público na proteção animal.
A Paraíba possui um Código de Defesa e Bem-Estar Animal (Lei Nº 11.140 de 08/06/2018). No texto está prevista a proteção, preservação e defesa dos animais vertebrados e invertebrados do estado, ficando a cargo das gestões atuarem na garantia desses direitos e em medidas que evitem qualquer tipo de violência.
No texto do atual processo, o promotor de Justiça, José Farias, pede alternativas para garantir as atividades de famílias que hoje utilizam animais para garantir a sobrevivência em trabalhos como catação de materiais recicláveis. Uma delas seria a substituição dos bichos por um modelo de bicicleta adaptado.
Entre as ações solicitadas pelo órgão estão a suspensão imediata do uso de animais em carroças, a realização de exames comprobatórios do estado de saúde dos bichos, além de atendimento veterinário, orientação aos cuidadores dos animais, para que eles tenham ciência que situações de maus-tratos podem resultar no recolhimento dos bichos e implementação de políticas públicas que garantam o sustento de famílias de baixa renda que dependem do uso desses animais.
O Ministério Público da Paraíba estabeleceu um prazo de 90 dias para cumprimento das ações.
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