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Durante reunião com o prefeito Hermes Filho (Podemos) nessa terça-feira (14), a classe dos professores ativos, inativos e pensionistas do município de Diamante (PB) reivindicou o repasse dos 60% referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) relativo aos anos de 2004 e 2006. A audiência aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Com cartazes exigindo o direito, cerca de 60 docentes se reuniram com o gestor e seus assessores para tratar do valor, que é uma bonificação estimada em R$ 1.300.000. Conforme o Sindicato dos Servidores Municipais, o repasse, que tem um total de R$ 1.600.000, já está em conta e deverá ser transferido.
Na reunião, Hermes, por meio da assessoria, deixou claro que vai recorrer da decisão — dada pela Comarca de Itaporanga — e que só fará o repasse se realmente houver legalidade.
Segundo o advogado da Prefeitura, Nicodemos Diniz, o próprio Ministério Público Federal (MPF) orienta gestores de entes municipais beneficiários de precatórios (ou em vias de receber), provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério, sem que antes o STF se pronuncie sobre o tema.
O advogado representante do sindicato, Jackson Caetano, no entanto, rebateu a tese e afirmou que no processo já há a determinação do cumprimento de sentença, sem necessidade de discutir titulo judicial. Ele também afirmou que o prefeito está autorizado a pagar.
Sem um acordo definido, os professores ficaram insatisfeitos com a recusa. Mesmo com o valor já estando disponível para pagamento, o processo ainda demorará a ser finalizado, prejudicando a classe.
Diamante online
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