Procurador-Geral da Paraíba revela que vai recorrer de decisão que rejeitou contas do Governador João Azevedo no TCE

Por não atender o mínimo exigido no Setor da Saúde, o TCE, apresentou Parecer contrário as contas do Governador, João Azevedo (PSB), nesta segunda-feira (02).

O Procurador- Geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros disse que vai recorrer da decisão, tão logo o Acórdão seja publicado no Diário Oficial.

- Vamos interpor o recurso que ainda é cabível no órgão e que ainda será apreciando no âmbito do Tribunal de Contas antes mesmo do processo seguir para a ALPB, ressaltou o Procurador-Geral.

Durante participação na Imprensa na Capital, o Procurador-Geral do Estado, explicou que a decisão do TCE em rejeitar as contas do Governador recaiu no único ponto, a contratação de codificados, a existência de servidores codificados, prestadores de serviço da saúde no âmbito da gestão estadual. Havia outras questões levantadas pela auditoria, mas foram todas rejeitadas pelo relator e pelo Tribunal no julgamento pelo colegiado. Então, o que restou foi exatamente a existência dos prestadores de serviço, chamados por alguns de codificados, que repercute no índice da Saúde, porque o TCE excluiu o valor que foi pago a esses servidores e com essa exclusão o Tribunal entendeu que o Estado não atingiu o mínimo exigido pela Constituição para aplicação em saúde, que seria 12%.