Em Campina Grande, o Cine Municipal entrou na mira da investigação por parte do Ministério Público daquela Cidade.
A denúncia diz respeito a “possivelmente existe uma quantidade exacerbada de servidores contratados por excepcional interesse público” pela Prefeitura Municipal.
Diante dos fatos com fundamento na conjugação dos permissivos legais indicados, converter a Notícia de Fato no presente Procedimento Preparatório, registrando-o sob nº 001.2022.006494, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar possíveis danos, identificar o(a/s) responsável(is), coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, quem às mesmas deram origem ou perpetuidade, determinando, para tanto e por consequência:
A promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.
Toda o processo de investigação inicial será por parte a 18ª Promotora de Justiça em substituição, Dra. Elaine Cristina Pereira Alencar.
Fonte: https://www.reporterpb.com.br