Projeto de Efraim vira Lei e municípios ficam protegidos contra queda brusca do FPM após Censo do IBGE

Na pr√°tica, o texto beneficia, principalmente, os pequenos munic√≠pios brasileiros, que terão prazo maior para efetuar a adaptação, não prejudicando, assim, a população

Por Vale do Piancó -PB em 30/06/2023 às 10:31:35
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O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, de 2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Munic√≠pios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. A norma foi publicada na quarta-feira (28) em edição extra do Di√°rio Oficial da União.

O texto sancionado é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, aprovado neste m√™s pelo Senado. A iniciativa foi sugerida pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB).

Agora a norma prev√™ uma transição de dez (10) anos para os munic√≠pios poderem se enquadrar em √≠ndices de distribuição de recursos do FPM, tendo como base os critérios de população e renda. O objetivo est√° em amenizar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 munic√≠pios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, sofreram redução populacional nos √ļltimos 10 anos.

A partir de 2024, os munic√≠pios que recebem o FPM-Interior e teriam um corte autom√°tico nos recursos passarão por uma redução gradual de 10% ao ano ao longo de dez exerc√≠cios. Somente após esse per√≠odo é que os novos √≠ndices serão aplicados integralmente, considerando a diminuição da população.

Na pr√°tica, o texto beneficia, principalmente, os pequenos munic√≠pios brasileiros, que terão prazo maior para efetuar a adaptação, não prejudicando, assim, a população.


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PARA√ćBA

Só na Para√≠ba, por exemplo, estado do senador, quase 20 munic√≠pios perderiam uma consider√°vel fonte de renda, caso a proposta não fosse aprovada. Elogiado pelos senadores, o texto segue agora à sanção presidencial.

"Lei sancionada, vitória dos munic√≠pios! Volto a dizer, que esse é um projeto extremamente meritório porque trata de uma grande injustiça realizada com os munic√≠pios. O Censo Demogr√°fico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica [IBGE], ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de v√≠cios, de lacunas. E qual foi o resultado dessas lacunas do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? É simples. Diversos munic√≠pios apresentaram redução de população. Muitos que almejam crescimento, para terem um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução. Agora com a lei em vigor, teremos esse al√≠vio de 10 anos para que os munic√≠pios se adequem mantendo o devido repasse de recursos", comemora o senador.

A Lei Complementar 198, de 2023, prev√™ uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam reduzidos de imediato. A partir de 2024, os munic√≠pios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução autom√°tica dos recursos, contam com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Só após esse per√≠odo é que os novos √≠ndices começam a valer integralmente em função da diminuição da população.

Como municipalista Efraim demonstra seu comprometimento em fortalecer ainda mais as bases municipais, promovendo um equil√≠brio na distribuição de recursos e contribuindo para o desenvolvimento das cidades.

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