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O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), começou a terça-feira (9), em Brasília, marcando presença à reunião de líderes convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A convocação, em pleno recesso parlamentar, foi para discutir a medida provisória (MP) que o ministro Fernando Haddad encaminhou à casa, prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PL 334/2023) de autoria do líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), no sentido contrário, ou seja, para prorrogar a desoneração desses 17 setores, que mais empregam, até 2027. O presidente Lula, entretanto, vetou o dispositivo. Em sessão do Congresso, os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Lula, então, encaminhou essa MP que reonera a folha de pagamento.
Além de estipular a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a MP determina a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas. Parlamentares e entidades pediram que Pacheco devolva a MP ao Palácio do Planalto. O presidente do Senado disse que essa reunião de líderes foi o primeiro passo para definir o futuro da matéria no Parlamento.
A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de mais pessoas. O projeto de Efraim, aprovado por larga maioria nas duas Casas (Senado e Câmara), determinou a prorrogação da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027.
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"As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública: tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa", sustenta Efraim.
O líder do União Brasil defende a devolução imediata da MP de forma a dar segurança jurídica ao setor produtivo do país. "O ideal é devolver a MP, que contraria a vontade manifesta do Congresso. O projeto de lei seria uma possibilidade plausível para abrir a discussão e seria bem-vindo", advoga o senador paraibano.
O QUE SIGNIFICA
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos 17 setores que mais empregam no Brasil. Sem a desoneração, essas empresas pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com encargo trabalhista menor, os empresários podem contratar mais e é por esta razão que pesquisas garantem que até 600 mil empregos, a preço de hoje, são consequência da desoneração da folha.
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