Decreto regulamenta Política Distrital de Primeiro Emprego a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

Nesta semana (10), foi publicado o Decreto nº 45.389 [link: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/366011438cd3496a98240e0ec3de3037/Decreto_45389_09_01_2024.html] que regulamenta a Política Distrital de Primeiro Emprego a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na prática, os profissionais recém-formados terão apoio do governo do Distrito Federal (GDF) na busca por oportunidades dentro do mercado de trabalho. Esse suporte virá por meio de capacitação e parcerias com entidades do setor produtivo, sindicatos e Secretarias de Saúde (SES-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

O texto prevê que o acesso aos cursos de formação complementar obedecerá a requisitos de preferência para inscrições de pessoas integrantes de famílias em situação de pobreza, nos termos da Lei nº 7.295 [link: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/373fc8d1ce0d40ac820d429cf84ae317/Lei_7295_19_07_2023.html]; de mulheres vítimas de violência doméstica ou que sejam chefes de família; além de pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Os aprovados de forma preferencial irão compor um banco de talentos, que será disponibilizado à iniciativa privada, para fins de futura contratação.

A norma regula a Lei nº 7.295 de 2023, de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio. A parlamentar acredita que unir saúde pública, sindicatos e terceiro setor é essencial para que a política seja aplicada. "Estamos falando de fomentos, contrapartidas, termos de cooperação. Vamos capacitar e criar postos de trabalho. Não se trata de substituir o servidor concursado, mas ter profissionais treinados e supervisionados, ajudando, atendendo e dando um respiro às equipes de saúde. Com a lei, poderemos gerar uma experiência real em campo", avalia.

A Política Distrital agradou sindicatos e estudantes. Durante a sanção da lei, as federações das Indústrias do DF (Fibra) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) se prontificaram a trabalhar em parceria com o governo.

Força de trabalho

Somente na rede pública de saúde, há cerca de 12 mil técnicos de enfermagem e oito mil enfermeiros, que formam a maior base de servidores da pasta. Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a regulamentação chega para ajudar a suprir uma carência no atendimento do sistema de saúde como um todo, incluindo as necessidades da rede complementar. "Apesar do número, é uma força de trabalho da qual ainda temos déficit. Precisamos acolher esses profissionais porque, quando são acolhidos e ganham experiência, o retorno é à população", afirma a gestora.