As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) são essenciais para o enfrentamento do aquecimento global e para a aceleração da transição energética, contribuindo para o cumprimento dos compromissos e metas estabelecidos no Acordo de Paris. É o que destaca o relatório intitulado: "World Small Hydropower Development Report 2022", (WSHPDR 2022), elaborado pela UNIDO (Organização para o Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas) em colaboração com o Centro Internacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ICSHP). No cenário analisado, mais de 60% do potencial global de PCHs permanece inexplorado, oferecendo uma vasta oportunidade para o desenvolvimento de uma fonte de energia limpa, renovável e segura. Esta tecnologia, reconhecida mundialmente, apresenta custos operacionais baixos e ativos que podem gerar energia perene por mais de 100 anos. Em contrapartida, outras fontes de energia têm uma vida útil limitada, além da preocupação com o descarte dos materiais e equipamentos quando o empreendimento não for mais capaz de produzir energia A energia renovável proveniente das pequenas hidrelétricas, com vasto potencial de desenvolvimento, desempenha um papel fundamental na mitigação das mudanças climáticas e na preservação ambiental. Além disso, é um catalizador para alcançar os objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável, incluindo a promoção do progresso regional e a geração qualificada de empregos durante a construção do projeto, mas também após sua conclusão, com a prestação contínua de serviços de operação e manutenção. O relatório da UNIDO destaca que mais de 700 milhões de pessoas, correspondendo a 9,5% da população mundial, enfrentam a falta de acesso à eletricidade, uma situação prevalente especialmente nas áreas rurais ou isoladas. Esse cenário amplia as desigualdades sociais e prejudica o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões. Porém, o documento ressalta que os projetos de pequenas hidrelétricas, quando planejados de forma eficaz, podem oferecer oportunidades relevantes para o empoderamento de comunidades locais, capacitando economicamente a população e contribuindo para um desenvolvimento vasto e sustentável. Para além das oportunidades de geração de renda e emprego em nível regional, o estudo aponta que nos locais onde as PCHs substituíram a energia advinda de combustíveis fósseis as famílias obtiveram economias no orçamento doméstico. Isso porque o uso de querosene para iluminação representava um custo mais elevado em comparação ao uso da hidroeletricidade. A transição para a hidroeletricidade não só reduziu os custos para as famílias, como também trouxe melhorias ambientais, sociais e econômicas na região. Ademais, em meio à transição energética, há uma crescente busca em ampliar os investimentos em fontes renováveis. Considerando especialmente que o Brasil possui recursos naturais de forma abundante, faz-se necessário promover o desenvolvimento da energia advinda da fonte hidrelétrica no país. A manutenção da expansão de PCHs é primordial para manter uma matriz elétrica diversificada, aproveitando os recursos disponíveis de maneira consistente, ao mesmo tempo em que são preservados o ecossistema e as áreas ambientais. Esse é o caminho para um crescimento sustentável. A Europa tem uma longa trajetória de desenvolvimento de hidrelétricas de pequeno porte, o que resultou em um elevado nível de capacidade instalada, aproveitando mais de 80% do seu potencial. Esse aproveitamento tem contribuído para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável a partir dessa fonte renovável de energia. Já o Brasil possui ainda um vasto potencial a ser explorado, visto que utiliza apenas 30 % desse potencial. O país ainda conta com uma cadeia produtiva 100% nacional, com amplo conhecimento técnico para a construção e operação desses empreendimentos. Além do seu potencial, o Brasil se destaca no cenário mundial quando se trata de economia de baixo carbono, sendo considerado uma potência verde pois possui abundantes recursos renováveis em um momento em que o mundo persiste no uso de combustíveis fósseis, especialmente em meio às crises pós COVID e aos enfrentamentos decorrentes dos conflitos armados. A energia hidrelétrica desempenha papel fundamental no contexto do aquecimento global e da transição energética, apresentando uma relação dupla com a crise climática. Por um lado, contribui para mitigar os impactos das mudanças climáticas ao promover a conservação ambiental e ao substituir fontes fósseis pelo desenvolvimento das fontes renováveis. Por outro lado, sua dependência do regime hidrológico a torna vulnerável às condições climáticas que se asseveram a cada ano, sendo fundamental a discussão sobre a importância dos reservatórios. Desta forma, os desafios para uma transição energética eficaz, com o apoio ao desenvolvimento das hidrelétricas de menor porte como fontes renováveis, estão no aprimoramento de políticas públicas existentes, nas adequações regulatórias e nos financiamentos necessários para estimular seu crescimento. Ressalta-se que é importante considerar os seus benefícios locais e globais, visando oferecer soluções que enfrentem as questões climáticas e contribuam para evitar o aumento de temperatura, buscando a promoção do equilíbrio do Planeta. Devemos buscar ações coordenadas entre Governo, instituições e setor privado que conjuguem avaliações de risco e oportunidades, levando em conta a redução das desigualdades, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Dessa forma, o Brasil poderá assumir um papel protagonista nas contribuições para as questões climáticas e no desenvolvimento sustentável. Soluções locais que contribuirão para questões globais de forma eficaz! Renata Menescal – Diretora Jurídica e Regulatório da ABRAGEL, Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
