Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alerta especialista

A pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alertou o advogado Marcos Souto Maior, especialista em Direito Eleitoral.

Por Vale do Piancó -PB em 28/03/2024 às 15:30:21
Foto: Reprodução internet

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A proibição de publicidade por meio de outdoors é vedado, inclusive os do tipo eletrônico, tanto na pré-campanha como no período de propaganda eleitoral. A empresa responsável, os partidos, as coligações, candidatas e candidatos estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000 a R$ 15.000 e são obrigados a retirar imediatamente a propaganda irregular.

Outra proibição, segundo o especialista é a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

Assista a entrevista do advogado Marcos Souto Maior:

Fonte: clickpb.com.br

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