O Diário Oficial desta quinta-feira (11) trouxe a sanção da lei 13.163, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi promulgada nesta quinta-feira (11), estabelecendo o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com TEA. A Lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), marca um avanço significativo na luta pela inclusão e pelo tratamento adequado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
A nova lei estabelece uma abordagem integrada e especializada no tratamento do autismo, propondo uma série de medidas para garantir o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado. Entre as diretrizes, destaca-se o desenvolvimento de programas e ações informativas para a população, enfatizando a importância do reconhecimento dos sintomas e do tratamento do TEA logo no início do problema.
A lei também prevê a participação ativa da família no processo de tratamento, além de apoiar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico na área da saúde. Uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de várias áreas como pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, estará disponível para o tratamento médico e não médico.
Além disso, a legislação assegura o direito à medicação e promove a integração de ações educativas nas redes públicas de saúde e ensino. "Esta lei é um passo importante para o Estado da Paraíba refletir e se comprometer com a saúde e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de destacar a importância da inclusão social e do acesso a tratamentos adequados", observou o deputado Tovar.
Fonte: www.al.pb.leg.br
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, concedeu voto de aplausos ao juiz Aluízio Bezerra Filho, eleito nesta segunda-feira (29) desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (26), visita técnica às obras da Adutora do Pajeú, que atualmente estão paralisadas nas cidades paraibanas de Matureia e Teixeira.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quinta-feira (25), para lançamento da campanha "Brasil Sem Misoginia", desenvolvida pelo Ministério das Mulheres.
| CompartilharUm arrombamento seguido de furto foi registrado por volta das 1h desta segunda-feira (29), na loja Igor Cell, na cidade de Cajazeirinhas, no Sertão da Paraíba.
O deputado federal Raniery Paulino defendeu nesta segunda-feira (29) que as oposições de Guarabira devem estar unidas para disputar o pleito eleitoral de 2024.
O contribuinte tem ainda a opção de quitar o tributo de forma parcelada, com desconto de 5%, em até nove prestações, dependendo do valor do imposto Termina nesta terça-feira, 30 de abril, o prazo para que o contribuinte campinense possa pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10% na cota única ou com 5% de desconto para o pagamento parcelado.
