Polícia Federal pode paralisar operações e emissão de passaportes por falta de verbas

A direção da Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que investigações, operações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de verba.

O documento foi elaborado após o Ministério do Planejamento anunciar um contingenciamento de verba para ministérios. A decisão travou cerca de R$ 133 milhões da PF.

A instituição alega ser preciso não só a liberação deste valor. Segundo a força policial, é preciso o desbloqueio dos R$ 133 milhões e mais uma suplementação de R$ 527 milhões até dezembro.

A Polícia Federal afirma que, se o valor não for revisto, a emissão de passaporte ficará afetada a partir de setembro. Outros setores, no entanto, podem parar já no mês que vem.

A Polícia Federal alega ainda que esse contingenciamento afeta operações como a Lesa Pátria – que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 –, ações de combate ao desmatamento na Amazônia, além do combate ao crime organizado nas fronteiras.

Delegados ouvidos pela CNN afirmam que, após o anúncio do contingenciamento, algumas delegacias da PF nos estados já avisaram que podem rescindir contrato com terceirizados e diminuir atendimento nos aeroportos – tanto na parte de passaporte, quanto de migração.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou em nota que reconhece que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país.

A pasta afirmou que o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, já está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, "para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024".

Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O número consta no primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano.

O bloqueio tem o objetivo de cumprir o limite de despesas previstas na nova regra fiscal e será feito nos gastos discricionários, ou seja, os não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.

Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os dois mais afetados. O da Justiça aparece em décimo lugar.

Fonte: CNN Brasil