Lei obriga organizadoras de corridas isentarem inscri√ß√Ķes de atletas com defici√™ncia, na PB

Por Vale do Piancó -PB em 26/10/2021 às 07:59:44
Medida é v√°lida para toda Paraíba e j√° est√° em vigor. Corrida de rua em Jo√£o Pessoa

Reprodução/ TV Cabo Branco

Foi publicada no Di√°rio Oficial do Estado (DOE) desta ter√ßa-feira (26) uma lei que obriga as organizadores de corridas de rua, maratonas e meias maratonas a concederem isen√ß√£o total na inscri√ß√£o aos atletas com deficiência e isen√ß√£o parcial na inscri√ß√£o aos atletas guias, que s√£o acompanhantes de pessoas com deficiência. A medida é v√°lida para toda Paraíba e j√° est√° em vigor.

As categorias que devem ser isentas de pagamentos, conforme a lei, s√£o as seguintes:

Cadeirante: O atleta participa da competi√ß√£o com o auxílio de cadeira de rodas esportiva (somente com cadeira de 3 rodas) ou de cadeira de rodas de competi√ß√£o, sendo obrigatório o uso de capacete e n√£o sendo permitido o uso de cadeiras motorizadas, handcycles, e cadeiras de uso social (di√°rio) com exce√ß√£o ao caso que tiver auxílio de terceiros;

Pessoa com deficiência visual: O atleta que tem deficiência visual, caracterizada pela perda ou redu√ß√£o da capacidade visual em um ou em ambos os olhos, independentemente do grau ou tipo de deficiência, devendo correr com um atleta guia, de quem n√£o pode em hipótese alguma prescindir e com quem deve estar unido por um cord√£o (com no m√°ximo 0,5m de comprimento) ligado a um de seus dedos ou m√£o ou ao bra√ßo, podendo ser utilizada também uma cinta para os guias;

Amputado de membro inferior: O atleta que tem deficiência no membro inferior, com ausência total ou parcial de um ou dois membros inferiores e que utiliza prótese especial para sua locomo√ß√£o;

Deficiente andante membro inferior: O atleta que tem deficiência no membro inferior, com preserva√ß√£o total dos membros, que utiliza órteses como forma de auxílio para sua locomo√ß√£o (bengalas, muletas, andador, entre outros);

Pessoa com deficiência intelectual: O atleta que apresenta limita√ß√Ķes nas √°reas de habilidades e adapta√ß√£o (comunica√ß√£o, cuidado pessoal, relacionamento familiar, habilidade social e recreativa, cuidados com saúde e seguran√ßa, percep√ß√£o dos sentidos e dire√ß√£o, desenvolvimento acadêmico, relacionamento na comunidade e trabalho), devendo correr independentemente do grau de deficiência, com um atleta guia, n√£o podendo em hipótese alguma prescindir do mesmo, e devendo o atleta guia manter-se sempre atr√°s ou ao lado do atleta;

Pessoa com deficiência no membro superior: O atleta tem ausência total ou parcial de qualquer parte do membro superior, o que causa altera√ß√£o do eixo de equilíbrio e consequente desestabiliza√ß√£o ao caminhar;

Pessoa com deficiência auditiva, independentemente do grau, seja total ou parcial.

A deficiência dever√° ser comprovada com laudo médico seja de órg√£o particular ou público, sendo observado o número do CID (Classifica√ß√£o Internacional de Doen√ßas), ou apresentando o Cart√£o Acessibilidade para a pessoa com deficiência.

Ser√° concedido desconto de 50% aos atletas guias, que s√£o os respons√°veis dos atletas com deficiência, sendo limitado o desconto de 50% para um atleta guia para cada pessoa com deficiência que obtiver a isen√ß√£o da taxa de inscri√ß√£o.

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