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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu intimar o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), e seus advogados, nesta quinta-feira (4), para uma sessão onde serão discutidas várias denúncias sobre um parecer, após denúncias do vereador Josmá Oliveira.
Uma das denúncias é sobre a falta de transparência público em contas da prefeitura relacionadas à Saúde do município e a prestação de relatórios. Além disso, será debatido também, após auditorias que encontraram irregularidades, a omissão na progressão funcional dos servidores da saúde, onde o órgão pede esclarecimentos.
"Temos feito um forte trabalho de fiscalização junto à prefeitura de Patos, trabalhando como fiscal, vereador do povo, e em defesa do que é do povo. Nós tornamos público esse documento, onde o TCE intima o prefeito para prestar esclarecimentos sobre essas denúncias que foram apuradas pelas auditorias. A falta de transparência pública, em descumprimento da Lei 142/2002 e sobre a omissão do prefeito com relação aos servidores da saúde. Portanto fica aqui o nosso compromisso de fiscalizar o prefeito de Patos", argumentou Josmá.
Já o procurador-geral de Patos, Alexsandro Lacerda, afirmou que trata-se apenas de uma notificação e que o município já apresentou sua defesa para as acusações e denúncias. Segundo ele, o responsável legal deverá representar o prefeito Nabor Wanderley, em audiência que vai acontecer ainda neste mês.
"É apenas uma intimação por meio eletrônico, onde o intimado é o Procurador ou o escritório de advocacia especializado em Tribunal de Contas, onde foi intimado de forma eletrônica para a sessão que será realizada no dia 16 de novembro. É como uma audiência, onde ele apresentará a defesa do gestor. É apenas uma notificação. O segundo documento é o parecer do procurador onde ele profere um parecer Ministerial, no sentido de denunciar e acusar, como de costume. Foram apresentadas as defesas iniciais e teremos a sessão de julgamento em novembro. Em suma, é o que tratam os dois documentos.
Por fim, o procurador disse que, com relação à denúncia de supostas irregularidades nas progressões de servidores da saúde, ele disse que a decisão do município de negar considera a situação crítica provocada pela pandemia da Covis-19.
Ouça abaixo o argumento do procurador Alexsandro Lacerda:
por Patos Online
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