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O Ministério Público Eleitoral ingressou com representação, na tarde desta segunda-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), contra Romualdo Antonio Quirino de Sousa, ex-prefeito do Congo (PB), e Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino, atual prefeita do município localizado na região do Cariri paraibano. De acordo com a representação, no último dia 31 de março, o então prefeito Romualdo renunciou ao mandato, visando disputar uma das cadeiras de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em seu lugar, assumiu a vice-prefeita Flávia, que é a sua esposa. Na ocasião, foi feito um evento político, com pedido explícito de votos, antes do dia 16 de agosto, o que configura propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a representação do MP Eleitoral, "o que poderia ter sido formalizado por um simples ofício dirigido à Câmara dos Vereadores, foi transformado em verdadeiro evento político-eleitoral em benefício da candidatura de Romualdo (candidato pelo partido MDB), com a realização de ato formal e solene em um ginásio pertencente ao município", com a participação de vários políticos.
Pedido explícito de voto - Em um dos trechos do seu discurso, a futura prefeita Flávia dirigiu-se aos cidadãos presentes ao evento, solicitando que "cada um corra atrás de voto a partir de hoje, não deixe pra chegar em outubro não, liguem agora para o povo pedindo voto".
Multa - O MP Eleitoral requereu a aplicação da sanção de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97, c/c artigo 2º, §4º, da Resolução nº 23.608/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa será aplicada pelo TRE-PB.
Fonte: Ascom
Decisão partiu do relator do texto, deputado André Figueiredo (PDT-CE)
O Governador João Azevêdo reiterou, em entrevista nesta segunda-feira (8), o compromisso com o projeto de candidatura própria do PSB em Campina Grande, mesmo diante da falta de definição do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), que também é cogitado como candidato.
Na ocasião, João Azevêdo desejou as boas-vindas a Espedito Filho e reforçou seu compromisso com o crescimento do município
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Em decisão da justiça paraibana, por meio de júri popular, foram condenadora na noite de ontem (16), os irmãos Carlos Antônio da Silva e Sérgio Francisco da Silva, acusados pelo assassinato de Luydiana Jamelle Miranda Barreto, de 27 anos, chocou a cidade de Pedras de Fogo, Paraíba.
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