CONSTANÇA REZENDE E MARCELO ROCHA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Indicado pelo presidente Lula (PT) ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet deverá passar sem dificuldades na sabatina marcada pelo Senado para esta quarta-feira (13). A sua aprovação já é tida como certa tanto entre senadores ligados ao governo como da oposição que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foram ouvidos pela Folha. O relator de sua indicação e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou parecer favorável e disse que Gonet "demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral". Na sabatina, ele deverá ser questionado sobre temas delicados, como sua posição conservadora em pautas de costumes e sua visão sobre o nível de independência do órgão, responsável por investigar políticos com foro no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo o presidente da República. Caso seja aprovado, o mandato do novo PGR irá até 2025. Como representante do Ministério Público no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gonet desagradou tanto aliados de Lula quanto de Jair Bolsonaro (PL). Durante as eleições do ano passado, ele foi criticado por suposta atuação permissiva em relação à candidatura do ex-presidente. Neste ano, com Lula já no Palácio do Planalto, defendeu a inexigibilidade do ex-mandatário em razão do encontro promovido por ele no Alvorada em que foram propagadas mentiras em relação ao sistema eleitoral —Bolsonaro foi condenado pelo TSE. Flávio Dino, indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), também será sabatinado na quarta, simultaneamente a Gonet, em formato superficial e inédito para os cargos.
INDEPENDÊNCIA DO MPF
A PGR foi criticada pela classe política por ter supostamente atuado a favor de grupos políticos e em perseguição a outros durante a operação Lava Jato. A operação, que inicialmente contou com amplo respaldo do STF (Supremo Tribunal Federal) e da opinião pública, acumulou diversos reveses tanto judiciais como políticos a partir de 2018. Perguntas a Gonet: Qual sua posição em relação a atuação da PGR na Lava Jato? Considera que a instituição foi instrumentalizada no auge da operação?
CONSERVADORISMO E DEFESA DAS MINORIAS
O escolhido de Lula é católico praticante e já adotou diversas posições que vão na contramão do PT. Suas posições mais conservadoras começaram a ser expostas em 2009, quando escreveu um artigo com críticas ao direito ao aborto. Em 2019, quando conversou com Bolsonaro em busca da indicação para a PGR, Gonet disse ser contra a criminalização da homofobia pelo STF e que o tribunal invade atribuições que são do Legislativo ao decidir sobre o tema. Perguntas a Gonet: Qual a sua visão sobre temas polêmicos sob análise do Supremo, como aborto e drogas? Foi firmado algum compromisso com o Palácio do Planalto em torno desses temas? Como vai atuar na garantia de direitos das minorias, sociais e direitos humanos previstos na Constituição?
PRESOS DO 8/1 E RELATÓRIO DA CPI
Gonet deve ser questionado por senadores da oposição sobre a situação de presos em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. Os envolvidos foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal). No mês passado, um réu de 46 anos morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo documento da Vara de Execuções Penais, ele "teve um mal súbito durante o banho de sol". A Defensoria Pública reclama do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do STF, por recusas em atender a pedidos que consideram fundamentais para a ampla defesa de seus representados. Por outro lado, senadores que participaram da CPI que investigou os atos do 8 de janeiro sustentam que a PGR tem um papel fundamental na preservação da democracia e cobram a apresentação de denúncias com base no relatório final da apuração parlamentar.
Perguntas a Gonet: Como deve atuar em relação a situação dos presos do dia 8 de janeiro que estão sem acesso aos seus processos? E quanto aos que dizem terem recebido penas duras, sem individualização das condutas nas denúncias apresentadas pelo MPF? O que pretende fazer com os indiciamentos sugeridos na CPI do 8/1? O senhor pretende manter o grupo de trabalho na PGR constituído por seu antecessor, Augusto Aras, para dar prosseguimento às investigações?
ACORDO DA BRASKEM
Senadores deverão questionar o que a PGR pretende fazer sobre os acordos firmados com a Braskem e para a indenização de famílias que moravam na região de Maceió afetada por uma mina da empresa. De acordo com o MPF, cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo causado pelas atividades de mineração da empresa na capital alagoana.
Pergunta a Gonet: O que pretende fazer para acompanhar os acordos firmados pelo MPF em decorrência do afundamento da mina da Braskem?
ATUAÇÃO EM MATÉRIA PENAL NO STF
O indicado do Palácio do Planalto para o cargo de PGR tem trajetória profissional dedicada principalmente ao direito constitucional. Senadores querem saber o que Gonet pensa sobre as investigações criminais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.
Pergunta a Gonet: Em nome de uma alegada paz social, Aras deu declarações de que os integrantes do Ministério Público não devem criminalizar a política. E concluiu o mandato taxado de leniência com os arroubos antidemocráticos de Bolsonaro. O que o senhor pensa sobre a atuação criminal do PGR?
DELAÇÃO FIRMADA PELA POLÍCIA
Integrantes do MPF criticam a possibilidade de corporações policiais firmarem colaborações com suspeitos de crimes. O assunto voltou à baila recentemente após a Polícia Federal fechar acordo com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Pergunta a Gonet: O senhor concorda que as corporações policiais tenham poderes para firmar delações premiadas?
LISTA TRÍPLICE
Gonet não colocou o nome à disposição dos colegas no processo interno da lista tríplice promovido pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). A exemplo de Augusto Aras, articulou por fora sua indicação com aliados do presidente.
Pergunta a Gonet: O que o senhor pensa sobre a escolha de nomes fora da lista tríplice?
ENTENDA FUNÇÕES E ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
O que faz o procurador-geral da República? É o chefe do Ministério Público da União, representando o MPF junto ao STF e ao STJ, e o responsável por inquéritos e denúncias a políticos com foro especial
Qual o tempo de mandato? Dois anos, sem número limite de reconduções; o presidente pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos para o cargo
Como funciona a nomeação? O primeiro passo é a indicação do presidente da República, que recebe uma lista tríplice não-vinculante. Após, o nomeado participa de sabatina na CCJ do Senado, e precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta —41 senadores
O que é lista tríplice para a PGR? A ANPR faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem na Procuradoria-Geral. Os três mais votados compõem uma lista tríplice enviada ao presidente, que pode usá-la para indicar um nome ao cargo; a lista é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo
Como ocorrerá a sabatina de Gonet? Após negociações do governo com o Senado, as sabatinas de Gonet e de Flávio Dino, indicado de Lula ao STF, serão feitas ao mesmo tempo pela CCJ; senadores poderão fazer perguntas aos dois candidatos concomitantemente; após, os nomes serão votados
