TCE publica acordão que revela rombo de R$ 14,4 milhões na saúde de João Pessoa no governo de Luciano Cartaxo

Saiu no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, a condenação do ex-prefeito Luciano Cartaxo quando o exercício financeiro de 2019, quando ele teria em razão da contratação por tempo determinado  para  atender  à  necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público,  sem  a  demonstração  dos  requisitos  legais,  em  números  exorbitantes  e  ainda  em  descumprimento  de decisão deste Tribunal, e da falta de investimento adequado dos recursos do FUNDEB.

O acordão APL-TC 00186/21 assinala multa de R$ 5 mil e prazo de 30 dias para recolhimento da multa  ao  Tesouro  do  Estado,  à  conta  do  Fundo  de  Fiscalização  Orçamentária  e Financeira  Municipal,  sob  pena  de  cobrança  executiva.

No Relatório do Parecer de Contas assinado pelo Procurador Dr.  Manoel Antônio dos Santos Neto após análise da defesa apresentada, a Auditoria conclui pela permanência da seguinte irregularidade, majorando seu valor:

- Inadimplência do pagamento da contribuição patronal débito original de R$ 7.301.193,17

- Não empenhamento das despesas com contribuição previdenciárias do empregador R$ 6.996. 566,73

Somando o rombo orçamentário nos cofres da Prefeitura de João Pessoa pelo ex-prefeito Luciano Cartaxo do exercício financeiro de 2019 é de R$ 14.977.599,00

O mesmo relatório sugere, contudo, que   essas   irregularidades, de responsabilidade do Sr. Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior, ex-secretário de saúde sejam incorporadas à análise da prestação de contas da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, relativa ao exercício de 2019.

Conforme o Tribunal de Contas do Estado a falha de contratos por excepcional interesse público no exercício financeiro de 2019 do Governo do Sousense em João Pessoa, Luciano Cartaxo, somente na saúde chega ao cifra de R$ 160.054.182,36.